Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação
A partir do aplicativo casas de apostas, entrou em aplicativo casas de apostas vigor a nova lei 💹 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 💹 Luiz Inácio Lula da Silva em aplicativo casas de apostas dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 💹 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em aplicativo casas de apostas 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 💹 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 💹 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em aplicativo casas de apostas uma zona cinza, sem 💹 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 💹 o governo.
A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em aplicativo casas de apostas receitas para o 💹 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 💹 segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 💹 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.
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