A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em 7️⃣ abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro 7️⃣ do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial 7️⃣ do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Ele disse que mais 7️⃣ de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por pixbet não está funcionando vez, terão de pagar R$ 7️⃣ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o "gross 7️⃣ gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
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