P: O que acontece com a alĂquota de 15% nas ganhos com apostas esportivas?
R: A alĂquota de 15% estabelecida 🏀 para ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em um tributo diferente do 🏀 que ocorre em outras modalidades lotĂ©ricas, contrariando a isonomia tributária.