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P: O que acontece com a alíquota de 15% nas apostas esportivas?

R: A alíquota de 15% estabelecida para as 5️⃣ ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em um tipo de tributação diferente 5️⃣ do que ocorre em outras modalidades lotéricas, contrariando a isonomia tributária.