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Desde 2024, com a Lei nº 13.756, o Congresso Nacional legalizou as apostas esportivas no Brasil, embora o mercado ainda não tenha sido regulamentado integralmente. Essa medida visa garantir a segurança e a transparência das empresas que operam nesse segmento, bem como dos jogadores que desejam participar desse novo mercado em todos os jogos de cassino expansão.
O cenário atual: nova regulamentação para apostas esportivas
Em 2024, o Governo Federal introduziu a MP das apostas esportivas, impondo uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (mil reais). É importante destacar que o IR será reteido na fonte, da mesma forma que ocorre com os prêmios das loterias da Caixa. Além disso, a Lei 14.790/23 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, a qual tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecdação, entre outros pontos.
Os melhores sites de apostas legais no Brasil
Existem diversas opções de sites de apostas legais aprovados e regulamentados no Brasil, entre eles:
- bet365: tem uma reputação internacional sólida
- Betano: é uma das favoritas do público brasileiro
- KTO: oferece muitos mercados de apostas
- Sportingbet: ofere um serviço intuitivo e fácil de usar
| Site de apostas |
Reputação |
Escolha do público |
Mercados de apostas |
Facilidade de uso |
| bet365 |
Internacional |
- |
- |
- |
| Betano |
- |
Sim |
- |
- |
| KTO |
- |
- |
Sim |
- |
| Sportingbet |
- |
- |
- |
Sim |
Importante lembrar que, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão explorar apostas no Brasil.
Benefícios da aposta esportiva legal em todos os jogos de cassino território brasileiro
Sendo permitida, e regulamentada ou não, as apostas esportivas podem trazer inúmeros benefícios aos seus praticantes, tais como: geração de empregos, aumento das receitas fiscais, incremento do turismo e popularização dos esportes nacionais e internacionais. Dar prioridade a empresas brasileiras e, consequentemente, criar mais empregos; contribuir com as arrecadações federais eEstado; incrementar o fluxo de turistas no país; e incentivar a popularidade de esportes tradicionais e emergentes são outros pontos altamente benéficos do setor.
Perspectivas futuras para o setor de apostas esportivas brasileiro
Após a legalização e regulamentação dos
