Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em tabela de aposta esportiva outras modalidades lotricas, o que contrariaria a isonomia tributria.
Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.Eles entram na seo "Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de iseno precisaro ser informados no momento da declarao anual do IR.
Assim, possvel ter normas que sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurana do ambiente de jogos. Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do exterior, precisam se adequar regulamentao do setor que foi aprovada recentemente, em tabela de aposta esportiva julho de 2024.
