A proposta deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, depois de uma semana de discussões entre os líderes 🍇 partidários. O relator Adolfo Viana (PSDB-BA) manteve ainda o valor da outorga inicial para autorização de funcionamento dos sites em 🍇 loteria caixa net R$ 30 milhões. Os sites poderão funcionar por 5 anos no Brasil.
— Evoluímos muito no texto, mas a maioria 🍇 dos parlamentares pediu que a gente mantivesse a carga tributária como o governo enviou. Eu fiz uma proposta de reduzir, 🍇 mas quando assumimos a responsabilidade de relatar uma matéria, temos que ouvir a maioria dos deputados — disse Adolfo Viana.
O 🍇 dinheiro arrecadado com o GGR (Gross Gaming Revenue), a taxa sobre receita das empresas de apostas, será dividido entre Seguridade 🍇 Social, Ministério do Esporte e Ministério do Turismo, sendo parte do percentual para a Embratur.
Em um mercado totalmente regulado, a 🍇 Fazenda estava prevendo valores de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Mas no projeto de Lei Orçamentária 🍇 Anual (PLOA) enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$1,6 bilhões em loteria caixa net 2024.
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