Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a ♣️ explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros ♣️ bilhetes do produto e pode ser prorrogado.
Outorga
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2024, quando o modelo ♣️ de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo ♣️ feito no país.
Em 2024, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois ♣️ leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea ♣️ o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em propaganda esportes da sorte 15 anos, ♣️ a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, ♣️ 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em propaganda esportes da sorte cultura, esporte e segurança pública.
Formado pelas ♣️ empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres ♣️ federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de ♣️ R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de ♣️ distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.
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