A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em 🔑 abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro 🔑 do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial 🔑 do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Ele disse que mais 🔑 de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por jogos de ganhar dinheiro via pix vez, terão de pagar R$ 🔑 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o "gross 🔑 gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
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