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O texto, que teve 💴 votação final no Senado em maio, regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um grande arcabouço 💴 jurídico.

Com alguns vetos, a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

A nova legislação teve origem 💴 no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela 💴 senadora Leila Barros (PDT-DF).

A lei reúne dispositivos de outras normas que tratam do esporte e revoga várias delas, como o 💴 Estatuto do Torcedor (Lei 10.