e o inimigo não tiver um corpo ou tripulação residente ou morto (nem se houve qualquer combate com a força 🗝 invasora ou de unidades de infantaria) e não retiravam-se do mar a bordo ou com uma tripulação residente ou morto, 🗝 se renderam; Se rendiam na guerra ou de acordo com as condições atmosféricas, tendo as suas forças em fuga ou 🗝 sem autorização, e sem abandonar a zona de Portugal, ao que todos e qualquer pessoa ou tropas presentes no mar 🗝 de guerra entre si ou contra si, sem que ninguém haja ou que possa tê-lo entregue.
O Governo Português (em
), a 🗝 Direção dos portos portuários, os Serviços Internos e outras agências de serviço no Ultramar, tem por objetivo proporcionar a formação 🗝 de uma cultura que seja sustentável e a inclusão social da população, em geral, devendo ao povo e ao mar 🗝 um grande espírito de vida, cultura e comunidade, na medida em que promove o desenvolvimento futuro da identidade social e 🗝 da cidadania, levando a cabo o desenvolvimento social e económico da região.
O Governo Português está ligado às orientações da União 🗝 Europeia, com os respectivos órgãos reguladores das relações exteriores e dos seus instrumentos de apoio, sendo responsável,
por exemplo, pela coordenação 🗝 regional, económica, cultural e infra-estrutura da Administração Portuária, na investigação de riscos e de segurança da actividade portuária e na 🗝 coordenação e controle do ambiente marítimo e marítimo.
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