A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril 🌻 de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser 🌻 humano.[2]
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo 🌻 firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que 🌻 fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o 🌻 período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança 🌻 pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos 🌻 de futebol em casas de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.[6]
Cassinos poderão ser instalados apenas dentro de 🌻 resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que um mesmo grupo econômico 🌻 controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
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